O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF12/PE) está realizando, até o dia 7 de agosto, mais uma edição da Operação Volta às Aulas em escolas públicas e privadas de todas as mesorregiões do estado. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar a atuação dos profissionais de Educação Física e verificar as condições dos espaços destinados às atividades da disciplina.
As equipes de fiscalização visitam instituições das redes municipal, estadual, federal e particular para conferir se os professores responsáveis pelas aulas possuem registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs, conforme determina a legislação brasileira. Durante as inspeções, também são avaliadas as condições estruturais dos ambientes utilizados pelos estudantes para a prática das atividades físicas.
Segundo o presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão, a operação é realizada semestralmente e busca assegurar que as aulas sejam ministradas por profissionais habilitados, em conformidade com as normas legais. De acordo com ele, a iniciativa também contribui para ampliar a segurança dos alunos durante as atividades escolares.
Para reforçar o trabalho de fiscalização, o Conselho utiliza câmeras corporais e drones durante as visitas. As imagens registradas podem subsidiar investigações e ações de órgãos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunais de Contas, Polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos dos governos estadual, municipal e federal.
O material coletado também auxilia na identificação de casos de exercício ilegal da profissão e na avaliação das condições de locais destinados à prática de atividades físicas, como escolas, academias, clubes, praças, parques, condomínios, ciclovias, quadras esportivas e piscinas.
A legislação estabelece que professores de Educação Física da educação infantil, dos ensinos fundamental, médio e superior devem possuir registro profissional ativo. O exercício da atividade sem a devida regularização pode gerar responsabilização administrativa, cível e criminal, além das penalidades previstas na Lei Federal nº 9.696/1998.
O CREF12/PE orienta pais, estudantes e responsáveis a solicitarem a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dos profissionais de Educação Física, documento que comprova a regularidade do registro. O Conselho também recebe denúncias de irregularidades por meio do site oficial, onde a população pode comunicar casos de exercício ilegal da profissão ou outras situações relacionadas à prestação de serviços de Educação Física.
Foto/ Imagem: Divulgação/ Fellipe Leandro
