A proximidade da Black Friday, marcada para o dia 27 de novembro, e das festas de fim de ano movimenta o comércio e amplia as oportunidades de compra pela internet. Com a antecipação das promoções, consumidores encontram ofertas de roupas, alimentos, bebidas, passagens aéreas e pacotes de viagens. Ao mesmo tempo, aumentam os riscos de golpes digitais e as dúvidas sobre os direitos garantidos pela legislação nas compras realizadas fora das lojas físicas.
Entre as principais preocupações está o uso da inteligência artificial (IA) por criminosos para produzir anúncios, vídeos, imagens e páginas falsas que imitam grandes marcas e estabelecimentos comerciais. Segundo o especialista em marketing digital e CEO da Agência Pontes, Rodrigo Pontes, os recursos tecnológicos facilitaram a criação de conteúdos fraudulentos cada vez mais convincentes.
De acordo com o especialista, links enviados por WhatsApp, anúncios patrocinados que reproduzem a identidade visual de lojas conhecidas, perfis falsos nas redes sociais e descontos muito acima dos valores praticados pelo mercado estão entre as estratégias utilizadas pelos golpistas.
Para evitar prejuízos, Pontes recomenda conferir o endereço eletrônico da loja, acessar os canais oficiais das empresas e pesquisar a reputação dos estabelecimentos antes de finalizar uma compra. Também orienta os consumidores a não fornecer senhas ou códigos de segurança e a desconfiar de ofertas que exigem decisões imediatas.
Outro cuidado é verificar o destinatário antes de realizar pagamentos por Pix, especialmente quando a loja oferece apenas essa modalidade. Acompanhar o histórico dos preços também ajuda a identificar falsas promoções. Segundo o especialista, mensagens que anunciam poucas unidades disponíveis ou descontos válidos por poucos minutos podem ser utilizadas para pressionar o consumidor.
Além da segurança nas transações, outro ponto que merece atenção durante o período de compras é o conhecimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O advogado especializado em Direito do Consumidor Marlon Marques destaca que as compras realizadas pela internet possuem regras específicas, entre elas o direito de arrependimento.
Pela legislação, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, nos casos previstos no artigo 49 do CDC. Não é necessário apresentar justificativa para a decisão, e o fornecedor deve devolver integralmente os valores pagos.
A regra também estabelece que os custos relacionados à devolução do produto são de responsabilidade da empresa. Portanto, o consumidor não deve arcar com o frete de retorno quando exerce o direito de arrependimento dentro do prazo legal. O valor pago pela aquisição também deve ser restituído.
Marques ressalta, porém, que essa possibilidade não se aplica automaticamente às compras realizadas em estabelecimentos físicos. Nas lojas presenciais, a legislação não obriga o comerciante a aceitar a troca de um produto sem defeito por motivo de insatisfação, como mudança de opinião, tamanho ou preferência. Nesses casos, a troca depende da política estabelecida pela loja.
Quando o produto apresenta defeito, entretanto, o consumidor conta com as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, independentemente de a aquisição ter ocorrido pela internet ou presencialmente.
Com a intensificação das ofertas da Black Friday e das compras para o Natal, especialistas recomendam que os consumidores combinem pesquisa de preços, atenção à segurança digital e conhecimento da legislação. A orientação é não se deixar levar pela pressa ou por descontos aparentemente imperdíveis e guardar comprovantes, anúncios e registros das transações, documentos que podem ser importantes caso seja necessário contestar uma compra ou buscar seus direitos.
Direitos do consumidor nas compras on-line
Prazo de arrependimento: sete dias corridos, conforme o artigo 49 do CDC.
Justificativa: não é necessário informar o motivo da desistência.
Frete de devolução: responsabilidade do fornecedor.
Reembolso: devolução integral dos valores pagos.
Compras em lojas físicas: não existe obrigação legal de troca por simples arrependimento quando o produto não apresenta defeito.
