O Procon-PE e a Polícia Civil de Pernambuco realizaram, entre os dias 15 e 18 de setembro, a segunda fase da Operação Última Chamada, voltada à fiscalização de estabelecimentos que comercializam celulares, acessórios e produtos do segmento de telefonia. A ação integrou uma mobilização nacional de combate a irregularidades no comércio de aparelhos celulares e produtos relacionados.
Ao todo, 23 estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon-PE durante os quatro dias de operação. Segundo os dados divulgados pelo órgão, 21 locais foram autuados e seis acabaram interditados em razão das irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização.
Em apenas dois estabelecimentos visitados não foram registradas irregularidades nos relatórios elaborados durante a operação. Entre os problemas identificados estavam a falta ou dificuldade de visualização dos preços dos produtos, ausência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e falta de informações sobre o estabelecimento e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
As equipes também encontraram estabelecimentos sem informações claras sobre as formas de pagamento, sem documentação necessária para funcionamento e que não emitiam nota ou cupom fiscal. Outro problema identificado foi a comercialização de produtos importados sem as informações obrigatórias em língua portuguesa.
Durante as fiscalizações, também foram encontrados estabelecimentos com CNPJ inapto que continuavam emitindo notas fiscais em contingência. As situações constatadas levaram à interdição de alguns dos locais vistoriados.
A Polícia Civil participou da operação com 147 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de equipes do Instituto de Criminalística. As diligências tiveram como um dos focos a identificação de possíveis aparelhos de origem ilícita comercializados nos estabelecimentos.
De acordo com a corporação, as ações relacionadas à temática resultaram na apreensão de 19 aparelhos celulares e na instauração de 12 inquéritos policiais. Um celular com registro de roubo ou furto também foi recuperado durante as diligências.
A fiscalização ainda identificou estabelecimentos funcionando sem CNPJ. Em um dos locais vistoriados, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a suspeita de furto de energia elétrica.
Durante as ações, os policiais utilizaram o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS), para consultar aparelhos e verificar possíveis restrições. A ferramenta permite a checagem dos dispositivos durante a fiscalização e pode auxiliar na identificação de celulares com registro de roubo ou furto.
Segundo a delegada Kelly Luna, a consulta realizada no momento da fiscalização contribui para a recuperação de aparelhos e para a identificação de possíveis situações de receptação.
Para o Procon-PE, a operação tem como objetivo reforçar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, principalmente em relação à transparência das informações, precificação, documentação, emissão de comprovantes fiscais e apresentação adequada das características dos produtos.
A gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral, destacou a importância da fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação nas relações de consumo. Os procedimentos realizados pelas equipes foram registrados nos relatórios de fiscalização de cada estabelecimento visitado.
Ao final da segunda fase da Operação Última Chamada, o Procon-PE contabilizou 23 estabelecimentos fiscalizados, 21 autuados e seis interditados. A Polícia Civil, por sua vez, registrou 19 aparelhos celulares apreendidos em diligências relacionadas à operação, 12 inquéritos instaurados e um aparelho recuperado com registro de roubo ou furto.
Foto/ Imagem: Charlles Arthur/ Procon-PE e Thaís Cidade/PCPE
