No Dia Nacional dos Surdos, celebrado neste sábado (26), o Governo de Pernambuco reforça as ações voltadas à acessibilidade comunicacional e à garantia de direitos da comunidade surda. Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, o Estado tem ampliado a formação de profissionais em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o objetivo de qualificar o atendimento oferecido nos serviços públicos.
Mais de 300 profissionais já participaram do curso de Introdução à Libras, realizado em diferentes regiões de Pernambuco. As formações percorreram municípios do Sertão ao Litoral e buscam ampliar o conhecimento dos servidores sobre a língua, além de contribuir para a construção de serviços públicos mais preparados para atender pessoas surdas.
Segundo a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a capacitação dos profissionais integra uma estratégia para ampliar a acessibilidade em todo o Estado. Ela destaca que as ações fazem parte do Pernambuco Acessível, programa voltado às políticas públicas para pessoas com deficiência.
Entre as iniciativas citadas está a reativação das Centrais de Interpretação de Libras (CIL) de Petrolina e Caruaru, ampliando a oferta do serviço no interior. O Estado também disponibiliza o Tá Na Mão, plataforma que oferece interpretação em Libras em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana.
A ferramenta pode ser utilizada em atendimentos relacionados às áreas de Cidadania, Saúde, Justiça e Segurança. O acesso é realizado pelo aplicativo ICOM ou por navegador, e também pode ocorrer por meio de QR Codes disponibilizados em equipamentos públicos. Segundo o Governo de Pernambuco, o uso da plataforma não consome o pacote de dados móveis do usuário.
A formação em Libras também tem sido destacada por servidores que participaram das atividades. Para Samara, uma das participantes, a capacitação possibilitou retomar conhecimentos adquiridos durante a graduação e aprender novos conteúdos relacionados à comunicação com pessoas surdas.
O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marconi Barkokebas, afirma que a acessibilidade comunicacional é necessária para que pessoas surdas possam acessar serviços e exercer seus direitos em igualdade de condições.
Além do Tá Na Mão, a Central de Interpretação de Libras oferece gratuitamente intérpretes para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em atendimentos presenciais nos serviços públicos. O profissional pode se deslocar até o local do atendimento, conforme a capacidade da equipe.
A CIL também disponibiliza suporte para eventos públicos, mediante solicitação prévia e disponibilidade de agenda. Os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp (81) 98275-9345 ou pelo e-mail centraldelibras@sjdh.pe.gov.br. Para eventos, é necessário encaminhar previamente um ofício.
As medidas adotadas pelo Estado estão relacionadas ao reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, estabelecido pela Lei Federal nº 10.436/2002. A legislação representa um marco para os direitos linguísticos da comunidade surda e orienta a implementação de políticas públicas de acessibilidade.
Com a ampliação das capacitações, a oferta de interpretação em tempo real e a atuação das Centrais de Interpretação de Libras, o Governo de Pernambuco busca reduzir barreiras de comunicação nos serviços públicos. As ações abrangem diferentes regiões do Estado e integram a estratégia de ampliar o acesso da população surda a direitos, serviços e políticas públicas.
Foto/ Imagem: Camilla Nascimento/ SJDH
