O Procon Pernambuco participou, nesta última quarta-feira (3), da Operação Ativos de Carbono – Fase III, realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), com foco na fiscalização de postos de combustíveis no Grande Recife e no Agreste do Estado. A ação busca identificar possíveis irregularidades tributárias e garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
A operação é coordenada pela Diretoria-Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e conta com a participação do Procon-PE, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além das polícias Militar e Civil.
Ao todo, 19 estabelecimentos foram selecionados para fiscalização com base em indícios levantados por meio do cruzamento de dados fiscais e operacionais referentes ao período entre 2025 e o início de 2026. Segundo os órgãos envolvidos, a investigação teve início a partir da identificação de um contribuinte com suspeita de prática de crime tributário, o que levou à ampliação das apurações.
Durante a operação, o Procon-PE fiscalizou três postos localizados em Recife e Abreu e Lima. Dois deles foram autuados por descumprimento das normas de proteção ao consumidor. Em um dos casos, o estabelecimento não possuía o relatório de drenagem nem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta. No outro, faltava a informação visível ao público sobre a disponibilidade do equipamento para teste da qualidade do combustível.
Os postos autuados receberão os autos de infração e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Além da verificação documental, o Procon-PE também é responsável por conferir o percentual de etanol presente na gasolina comum comercializada pelos estabelecimentos, uma medida voltada à proteção dos consumidores e à garantia da qualidade dos combustíveis vendidos.
“O Procon-PE atua para assegurar que o consumidor pernambucano tenha seus direitos respeitados, especialmente em um setor tão sensível como o de combustíveis. Nossa presença nessas operações é fundamental para coibir práticas abusivas e garantir mais segurança e confiança para a população”, afirmou o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.
A Operação Ativos de Carbono integra as ações permanentes de combate à sonegação fiscal, recuperação de ativos e fiscalização de atividades econômicas consideradas estratégicas para a arrecadação estadual e para a proteção dos consumidores.
Foto/ Imagem: Divulgação/ Marta Maranhão
