Os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — firmaram um pacto histórico para o enfrentamento ao feminicídio no Brasil, em uma iniciativa inédita de atuação coordenada e permanente voltada à proteção de mulheres e meninas. Batizado de Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o acordo foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, reunindo autoridades das instâncias máximas do país e simbolizando a união institucional diante do avanço da violência de gênero.
A iniciativa surge em resposta a um cenário alarmante: atualmente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. O pacto estabelece medidas estruturais de prevenção, proteção e responsabilização de agressores, com foco na preservação de vidas e na redução da impunidade.
Entre os principais objetivos estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de atendimento às vítimas, a ampliação de campanhas educativas e a punição mais rápida de autores de violência. Dados do sistema de Justiça reforçam a urgência da ação conjunta: somente em 2025, a média foi de 42 julgamentos de feminicídio por dia, totalizando mais de 15 mil processos analisados, além de mais de 621 mil medidas protetivas concedidas no período.
O pacto também prevê mudanças na cultura institucional dos órgãos públicos, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento do machismo estrutural, incluindo respostas a novas formas de violência, como a digital. Para garantir efetividade, foi criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação de ministérios, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
A articulação busca fortalecer políticas públicas voltadas especialmente a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, mulheres com deficiência, jovens e idosas. O acordo assume caráter de longo prazo, com monitoramento contínuo, relatórios públicos e participação da sociedade civil.
Como parte da mobilização nacional, prédios públicos receberam iluminação temática e o Congresso Nacional promoveu projeções com dados sobre feminicídio. A campanha de comunicação “Todos por Todas” inclui filme, site informativo e materiais educativos, convocando toda a sociedade — especialmente os homens — a atuar como aliada no combate à violência. O pacto pretende integrar esforços federais, estaduais e municipais, transformando políticas em ações concretas no dia a dia e ampliando a proteção às mulheres em todo o território nacional.
Foto/ Imagem: Divulgação/ Isabel Nascimento
