O Procon-PE intensificou, na última segunda-feira (5), as ações da Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca. A mobilização concentrou esforços na ampliação das fiscalizações e no reforço das medidas administrativas para coibir práticas abusivas contra consumidores.
Entre as irregularidades combatidas estiveram a venda casada e a imposição de consumação mínima ou obrigatória para o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A operação teve início na semana anterior e contou com o apoio das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura de Ipojuca.
Durante as ações, o Procon-PE fiscalizou barracas e estabelecimentos ao longo da orla, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e promover relações de consumo mais justas e equilibradas. Como parte da operação, a associação de barranqueiros foi notificada para participar de uma audiência marcada para a quarta-feira seguinte, às 15h, na sede do órgão.
O encontro teve como finalidade discutir as irregularidades identificadas e alinhar as práticas comerciais à legislação vigente. Até aquele momento, 15 estabelecimentos, entre barracas e um restaurante, haviam sido fiscalizados. Todos receberam notificações para prestar esclarecimentos formais sobre práticas comerciais, identificação de funcionários e regularidade da documentação.
A expectativa do Procon-PE foi de ampliar a operação e alcançar pelo menos 50 estabelecimentos ao longo de toda a orla. A publicidade enganosa também figurou entre os principais pontos de atenção da Operação Consumo Livre, sendo reforçado que não poderia haver exigência de consumo mínimo.
O órgão destacou que todas as regras deveriam ser informadas de forma clara e acessível aos consumidores, por meio de cartazes visíveis ou nos cardápios. O secretário executivo de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, afirmou que a atuação foi essencial para coibir abusos e garantir equilíbrio nas relações de consumo.
Já a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo, ressaltou que a iniciativa reforçou o compromisso do Estado com a proteção da população e dos turistas. A operação também teve caráter educativo e seguiu ao longo de todo o mês de janeiro.
Foto/ Imagem: Marta Maranhão
