Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP/UP) e Lula da Fonte (PP/UP) apresentaram uma emenda à Medida Provisória nº 1323/2025 com o objetivo de regulamentar oficialmente a atividade das marisqueiras no país. A proposta inclui essas trabalhadoras no grupo de pescadores e pescadoras artesanais reconhecidos pela legislação federal, garantindo mais direitos e segurança jurídica para a categoria.
O texto da emenda busca valorizar o trabalho das mulheres responsáveis pela coleta de mariscos, crustáceos e moluscos, uma atividade tradicional em diversas regiões do litoral pernambucano. Comunidades como Maracaípe, em Ipojuca; Aver-o-Mar, em Sirinhaém; e Mangue Seco, em Igarassu, figuram entre as áreas onde a prática é fundamental para a economia local e para a preservação dos ecossistemas costeiros.
Segundo Eduardo da Fonte, o reconhecimento é essencial para dar visibilidade ao papel desempenhado pelas marisqueiras. “Reconhecer as marisqueiras como pescadoras artesanais é valorizar quem mantém viva a tradição e a economia do nosso litoral. Pernambuco conhece a luta, a força e a importância dessas mulheres”, afirmou o parlamentar.
Lula da Fonte reforçou a relevância social da atividade, destacando que a maioria das marisqueiras também é responsável pelo sustento de suas famílias. “Além de preservar a cultura de Pernambuco, o trabalho das marisqueiras garante dignidade a essas mulheres e às suas famílias. Elas movem a economia das suas comunidades e merecem esse reconhecimento”, declarou.
Com a inclusão na legislação federal, a categoria poderá ter acesso ampliado a políticas públicas, linhas de crédito, benefícios sociais e programas de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal. A proposta agora segue para análise na Comissão Mista da Medida Provisória, onde será discutida antes de avançar para votação no Congresso Nacional.
Foto/ Imagem: Divulgação/ Eduardo Losada
