No mês dedicado à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é essencial refletirmos sobre os progressos e obstáculos enfrentados pelas pessoas com autismo no Brasil. Franklin Façanha, advogado e especialista no tema, ressalta que, apesar dos avanços legislativos, ainda há um longo caminho a percorrer.
As leis brasileiras, como a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Autista (Lei Berenice Piana), representam importantes ferramentas na garantia dos direitos desses indivíduos. No entanto, a realidade enfrentada por muitas famílias é marcada por dificuldades no acesso ao tratamento, à educação inclusiva e ao mercado de trabalho.
Um dos principais desafios é a falta de acesso ao tratamento especializado. As longas filas no Sistema Único de Saúde (SUS) tornam a busca por atendimento uma verdadeira via crucis, enquanto mesmo quem possui planos de saúde não tem garantia de pronto acesso às terapias necessárias. Muitas famílias acabam recorrendo à justiça para garantir o acesso aos tratamentos essenciais.
Na esfera educacional, apesar da imposição legal, ainda há resistência em garantir uma verdadeira inclusão nas escolas. O trabalho de inclusão para pessoas com autismo ainda é deficiente, com poucas escolas oferecendo atendimento especializado para esse público.
Além disso, no mercado de trabalho, a situação não é diferente. Pouquíssimas empresas têm programas inclusivos voltados para profissionais com TEA, dificultando a inserção desses indivíduos no mercado laboral.
Diante desses desafios, algumas sugestões de temas cruciais a serem abordados incluem: os obstáculos enfrentados pelos autistas no acesso à saúde, tanto nos planos de saúde quanto no SUS; as barreiras para a efetivação da educação inclusiva; a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como forma de garantir renda mínima para os autistas; e a necessidade de políticas públicas que incentivem a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Franklin Façanha, fundador da LIGATEA e do IBDTEA, ressalta a importância de um olhar mais atento e comprometido da sociedade e das autoridades para com essa questão. Afinal, garantir os direitos e a inclusão dos autistas é não apenas uma questão de justiça social, mas também uma forma de promover uma sociedade mais igualitária e acolhedora para todos.
