No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Procon-PE, em parceria com a Secretaria Executiva de Equidade Social, promoverá um mutirão de orientações voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorrerá nos dias 2 e 3 de abril, das 8h às 14h, na sede do Procon-PE, localizada na rua Floriano Peixoto, 141, em Santo Antônio.
O objetivo principal do mutirão é oferecer esclarecimentos e orientações sobre questões relacionadas aos planos de saúde e às clínicas de terapias para TEA, com foco especial nas negativas de cobertura enfrentadas pelos beneficiários. Para garantir o suporte necessário, fiscais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estarão presentes para tirar dúvidas.
Além disso, assessores jurídicos do Procon-PE, capacitados em conjunto com a ANS, estarão disponíveis para auxiliar e fornecer orientações legais sobre os direitos dos consumidores, especialmente em casos de cobertura negada pelos planos de saúde.
Durante os dois dias de ação, também será oferecida a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) na sede do Procon-PE. Para adultos, os requisitos necessários incluem laudo médico, CID, cópia da identidade (RG), cópia do CPF, duas fotos 3x4, cópia do comprovante de residência, e-mail e contato.
Para crianças ou menores de idade, é necessário apresentar os mesmos documentos, além do e-mail e contato do responsável e cópias dos documentos de identidade e CPF do responsável. Em caso de procurador ou tutor, é necessário fornecer cópia da procuração registrada em cartório, juntamente com as cópias dos documentos de identificação e CPF do responsável.
Esse processo visa garantir que todos possam realizar o procedimento de forma adequada e sem complicações, assegurando assim os direitos das pessoas com TEA e facilitando seu acesso aos serviços necessários para seu desenvolvimento e bem-estar.
Este mutirão representa um importante passo na promoção da conscientização sobre o TEA e na defesa dos direitos das pessoas afetadas por esse transtorno, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.
